Por: Ciro Marques
Auditórios da Assembleia Legislativa do RN ficaram cheios em mobilização realizada na manhã de hoje contra a PEC 37. Foto: Wellington Rocha
Rogério Medeiros Cabral Júnior, conhecido popularmanete como Júnior Fofão. Esse é o empresário que confirmou, em depoimento ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), toda a tese defendida pelo órgão ministerial no que diz respeito aos contratos superfaturados firmados para shows em Guamaré e Macau e que parte do recurso municipal voltava para aos gestores públicos corruptos dessas duas cidades. Segundo os promotores envolvidos na investigação da Operação Máscara Negra, inclusive, deflagrada na última terça-feira, outros depoimentos já corroboraram as declarações de Rogério Medeiros e a linha investigativa do MP.
“Não foi só ele. Outros empresários ouvidos pelo MP confirmaram as irregularidades”, afirmou a promotora Patrícia Antunes, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na manhã de hoje. Segundo ela, neste exato momento, o órgão está trabalhando na análise de documentos e informações apreendidas na denúncia e ouvindo os envolvidos. “É muita, muita gente para ser ouvida. Alguns estão sendo ouvidos mais de uma vez”, revelou.
Segundo o procurador-geral de Justiça do RN, Manoel Onofre de Souza Neto, vários empresários do ramo de agenciamento de bandas e que já negociaram shows e/ou serviços para festas nas duas cidades também procuraram o MP para ajudar nas investigações. “Nós estamos abrindo os documentos e os analisando que foram apreendidos. Os empresários já entregaram ao Ministério Público documentos, espontaneamente, e deram depoimentos que confirmam a tese investigatória do MP”, revelou o procurador.
Entretanto, é evidente que o depoimento de Júnior Fofão, realmente, deu às investigações um respaldo maior. Até porque elas confirmaram não apenas que havia o sobrepreço na contratação de bandas e serviços para shows custeados pelos municípios de Macau e Guamaré, como também que esse superfaturamento era desviado para os próprios gestores.
“Confirmou isso (o superfaturamento) e que havia um rateio num momento posterior retornando recursos para o gestor público corrupto e consequentemente organizando a estratégia de desvio de recursos”, afirmou o procurador-geral, que acompanha de perto as investigações.
É importante ressaltar que a “ajuda” de Júnior Fofão foi tamanha que o MP não se apôs ao pedido de relaxamento da prisão temporária dele, concedido ainda na tarde de quinta-feira pela juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, da comarca de Macau. Ela soltou o empresário, mas manteve a prisão de todos os outros envolvidos, inclusive, das secretarias municipais de Guamaré, que são familiares do ex-prefeito Auricélio Teixeira, considerado, até o momento, um dos líderes do esquema de superfaturamento no município.
Com relação aos novos pedidos de prisão temporária, uma vez que as que estão em vigor estão perto de vencer (tem prazo de 5 dias), o MP já estuda a possibilidade, sempre ressaltando que cada caso vai ser analisado individualmente. “Cada caso, tecnicamente, será analisado e obviamente que teremos uma relação coerente e consistente para cada um”, garantiu Manoel Onofre.
O Ministério Público, apesar de não confirmar, não afasta a possibilidade desses pedidos de prisão serem estendidos a outros envolvidos no esquema. “Todas essas questões, vem analisando, observando e, no momento exato, acelerar as investigações. Caso haja alguma intervenção, alguma interferência, aí o ministério Público tomará as providências”, afirmou o procurador.
TCE ANALISA
É importante lembrar que, além da investigação no Ministério Público do RN, a apuração dos gastos com festas em Macau e Guamaré está sendo feita também pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio da análise de documentos e contratos firmados. “Eles estão fazendo a análise técnica desses contratos. Se estão em conformidade com a Lei de Licitações, o superfaturamento”, afirmou Patrícia Antunes.
É importante lembrar que o TCE, ou melhor, o Ministério Público de Contas já analisa questões como essas referentes a contratação de bandas e serviços para shows no interior. O órgão, no início do ano, inclusive, se mostrou muito objetivo ao recomendar as cidades que estão em situação de calamidade devido à seca que não realizassem gastos com o carnaval.
A recomendação foi seguida pela Prefeitura de Guamaré neste ano (o prefeito atual é Hélio Willamy, apoiado político de Auricélio Teixeira), que está em estado de calamidade. Mas não foi atacada pelo atual prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto (apoiado político de Flávio Veras, ex-prefeito considerado pelo MP como outro líder do esquema). Macau, para quem não lembra, saiu do estado de emergência no ano passado, para não correr risco de imputações jurídicas por continuar realizando festas.
“Júnior” atuava em contratos firmados em Guamaré
O empresário Roberto Medeiros foi um dos que teve o nome mais vezes citados na ação dos promotores quando fundamentaram os pedidos de prisão e busca e apreensão em Guamaré. Segundo as investigações, ele é o sócio oculto da empresa Mota Promoções e Eventos e considerado como o homem que intermediou também de forma oculta a venda de nove atrações ao município para a Festa de Carnaval de 2012, negociando diretamente com a investigada Kaliny Karen, que à época não exercia qualquer cargo público na gestão municipal.
Teria acertado com a investigada o endosso de vários cheques emitidos em benefício das atrações para cobrir despesas feitas antecipadamente por ele, dirigindo-se a Salvador para obter o endosso. Também é, atualmente, um dos sócios da Banda Forro Pegado contratada para o Carnaval de 2012 com superfaturamento de R$ 94 mil. Há fortes indícios de que o investigado foi o responsável, ao lado da investigada Kaliny Karen, pela repartição dos lucros decorrentes das contratações ilegais do evento carnavalesco de 2012.
É importante lembrar que na ação civil movida sobre as irregularidades em Guamaré, Rogério Júnior aparece em vários áudios interceptados pelo MP. Ele negocia a contratação de bandas, cobrando o pagamento de cheques ou negociando a forma como as bandas se apresentavam. Segundo a magistrada Cristiany Maria, que soltou o empresário, o Ministério Público do Rio Grande do Norte informou que o investigado reconheceu sua participação no esquema criminoso que vem sendo apurado na operação e apontou os agentes públicos envolvidos.
PEDIDOS NEGADOS
Na tarde de quinta-feira, a juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, da comarca de Macau, negou todos os outros pedidos de relaxamento da prisão. “Não pode ser, portanto, os efeitos desta decisão (que liberou o empresário Rogério Júnior Fofão) estendidos aos demais presos na operação denominada Máscara Negra, até porque por ora não há elementos indicativos de que se encontrem na mesma situação”.
MÁSCARA NEGRA
A operação, deflagrada pelo Ministério Público, gerou um total de 14 prisões temporárias que foram determinadas para servidores do alto e do baixo escalão em Guamaré, além de políticos e empresários. Em Macau, houve, até o momento, expedição de mandados de busca e apreensão e sequestro de bens dos envolvidos, que estão presos em delegacias de Natal e em outras Delegacias de Polícia fora do Estado.
A fraude, segundo dados do MP, envolve não apenas os shows musicais, mas a estrutura de palco, som, trios elétricos e decoração para eventos realizados nos municípios de Macau e Guamaré entre os anos de 2008 a 2012 e, só no ano passado, de acordo com a assessoria do Ministério Público, a prefeitura de Guamaré gastou mais de R$ 6 milhões em festividades, enquanto que a de Macau chegou à cifra de R$ 7 milhões entre 2008 e 2012. Esses gastos com contratações de bandas e serviços para festas compreendem mais de 90% do recebido em royalties no período e mais de 70% do recebido em FPM.
Onofre: “PEC é uma verdadeira facada no combate à criminalidade e à impunidade”
A Operação Máscara Negra e suas repercussões dentro do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) não são, nem de longe, o único motivo de preocupação do órgão ministerial. Na verdade, os promotores e procuradores de Justiça estão preocupados mesmo é com a tramitação da proposta de emenda à constituição (PEC 37) que, basicamente, retira os poderes de investigação do MP. Na manhã de hoje, por sinal, foi feita uma grande mobilização na Assembleia Legislativa do Estado contra a aprovação dessa medida, apontada pelos presentes como a “PEC da Impunidade”.
“São várias as instituições que estão demonstrando apoio e que não concordam com essa PEC, que é um retrocesso. Essa PEC é uma verdadeira facada no combate a criminalidade, a impunidade do nosso país”, afirmou o procurador-geral de Justiça do RN, Manoel Onofre de Souza Neto, após um discurso bastante exaltado e que o fez ser aplaudido de pé por todos da Assembleia.
Com relação às instituições que estão anunciando apoio aos Ministérios Públicos do RN e Federal nessa mobilização contra a PEC 37 vários podem ser citados. Para falar só dos presentes, temos a Ordem dos Advogados do Brasil seccional RN (OAB/RN), o Tribunal de Justiça do RN, a Justiça Federal, Defensoria Pública do RN, o Tribunal de Contas do Estado e, claro, a Assembleia Legislativa do RN. “Estamos fazendo essa mobilização como uma forma de preparação a grande mobilização nacional que será realizada no dia 24, em Brasília”, afirmou Manoel Onofre.
Com tantas presenças, consequentemente, não foram poucas as demonstrações de apoio ao pleito dos MPs, considerados “pleitos da sociedade” pelos presentes. “É uma PEC que não tem nenhum sentido”, analisou o deputado estadual Keps Lima, acrescentando que esteve recentemente reunido com policiais civis do RN e eles afirmaram, com todas as letras, que hoje a “Polícia Civil do RN não tem condição de investigar. E se ela não tem condição, não tem porque tirar o poder de investigação do MP”.
Fátima Bezerra, deputada federal do PT, deixou claro que o partido está mobilizado em favor da não aprovação da PEC 37. “Somos 89 parlamentares e estamos mobilizados em favor do MP”, afirmou, ressaltando a atuação do presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, de articulação e comprometimento, também, pela não aprovação da proposta.
Para o procurador-geral do MP de Contas, Luciano Ramos, a situação mostra claramente a “síndrome de curupira” que o país tem. “O Brasil olha para frente, quer avançar, mas volta os pés para trás”, analisou. “Não queremos que a Polícia se submeta ao MP, queremos mais parcerias. O nosso carro tem três sistemas de freio (pedal, motor e o de mão) para garantir a frenagem. Porque contra a corrupção temos que ter apenas um?”, acrescentou Ramos, se referindo ao fato de que a PEC limita o poder de investigação às polícias Civil e Federal.
Alias, às polícias não, aos delegados, segundo Luis Antônio Baldens, representante da Associação Nacional dos Policiais Federais, presente ao evento na Assembleia. Segundo ele, a PEC também causa graves prejuízos ao trabalho dos agentes e cria uma condição de distanciamento entre eles e os delegados. “Teremos até que chamá-los de excelência”, acrescentou.
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