Tatiana SantiagoDo G1 São Paulo
Justiça de Jersey autorizou o pagamento de 1,45 milhão de libras esterlinas.
Dinheiro já está nas contas dos advogados da prefeitura em Londres.
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A Justiça da Ilha de Jersey, paraíso fiscal europeu, determinou o repasse de 1,45 milhão de libras esterlinas, cerca de R$ 4,5 milhões, de empresas ligadas à família do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para os cofres do município de São Paulo.
O dinheiro foi liberado nesta sexta-feira (24) para uma conta dos advogados que representam a Prefeitura de São Paulo em Londres. O montante deve chegar aos cofres públicos municipais na próxima terça-feira (28), já que na segunda-feira (27) é feriado na capital inglesa.
A quantia faz parte do total de US$ 28,3 milhões que a Corte de Jersey mandou as empresas Kildare e Durant, controladas pela família Maluf, devolverem até junho aos cofres públicos municipais. Maluf sempre negou a existência de contas no exterior. O ex-prefeito também nega ter desviado recursos públicos de obras durante sua gestão.
A primeira decisão que reconheceu o direito à repatriação e culpa diretamente Maluf pela fraude foi divulgada por Jersey em novembro de 2012. Em janeiro deste ano, a Justiça calculou em US$ 28,3 milhões (mais de R$ 55,8 milhões, na cotação de 11 de abril) o total que deve ser devolvido aos cofres do município. O valor é apontado como tendo origem em desvios na construção da Avenida Água Espraiada (atual Jornalista Roberto Marinho) há 15 anos, na época em que o deputado Paulo Maluf (PP) era prefeito da capital paulista.
Jersey (Foto: Arte/G1)
A Procuradoria-Geral do Município informou ao G1 que o valor será enviado aos cofres públicos em duas partes. Na próxima semana, a prefeitura receberá 1 milhão de libras esterlinas, o equivalente a R$ 3,3 milhões. O restante do valor ficará em Jersey por mais uma semana, no máximo, para custear eventuais custos do processo.
O valor recuperado entrará nos caixas da prefeitura e poderá ser utilizado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) da forma que ele julgar necessário, pagamentos de dívidas ou novos projetos.
É a primeira que um recurso desviado pela família Mafuf retorna ao Brasil através de uma decisão judicial. Para o procurador-geral do Município de São Paulo, Celso Augusto Coccaro Filho, a medida representa um avanço. “É uma providência necessária e pode ser considerada uma vitória para a administração municipal”, disse.
As companhias condenadas em Jersey apresentaram recursos a um tribunal da Inglaterra que avalia as causas dos territórios da comunidade britânica, mas essa medida não suspendeu a execução da sentença da ilha. A reportagem tentou localizar o advogado de defesa de Maluf, mas não conseguiu.
Sentença
De acordo com a sentença, a Justiça de Jersey afirma que Maluf participou da fraude contra a Prefeitura na construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho, então conhecida como Águas Espraiadas.
De acordo com a sentença, a Justiça de Jersey afirma que Maluf participou da fraude contra a Prefeitura na construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho, então conhecida como Águas Espraiadas.
A condenação se deu em ação civil proposta pela Municipalidade de São Paulo na Ilha de Jersey, em 2009, com apoio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. A parceria foi estabelecida entre a Procuradoria Geral do Município de São Paulo e o Ministério Público em razão do interesse comum na repatriação do dinheiro.
Após a saída de Maluf da prefeitura, o dinheiro desviado foi enviado, entre janeiro e fevereiro de 1998, para contas da família nos Estados Unidos, segundo rastreamento realizado pela Justiça.
A Justiça afirma ainda que Flávio Maluf, que é filho do então prefeito, sabia da natureza fraudulenta dos recursos e realizou movimentações. A sentença diz que ele, sob orientação ou com consentimento do pai, fez 15 depósitos, provavelmente através de um ou mais doleiros, em uma conta sua nos Estados Unidos da qual o deputado também seria beneficiado. De lá, o dinheiro foi levado para contas de duas empresas no paraíso fiscal.
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